Uma das grandes preocupações em vários segmentos do mercado é a relação entre criação e o processo de cópia indevida por parte de terceiros. Todo designer deve estar atento à esta prática, primeiro para proteger suas criações e segundo para não efetuar tal ação.

Conhecido como Plágio o ato de copiar ou apropriar-se indevidamente da autoria, produção ou criação de algo é ilegal e possui graves consequências quando o infrator é denunciado. Plágio, segundo o dicionário Aurélio, é “Assinar ou apresentar como obra própria a obra artística ou científica de outrem”. A origem etimológica da palavra ilustra o conceito que ela carrega: vem do grego (através do latim) ‘plágios’, que significa ‘trapaceiro’, ‘obliquo’.

         Entende-se por “direitos autorais” o direito do autor, o qual é detentor dos direitos patrimoniais das obras que criou. Os direitos autorais cuidam das coisas intangíveis, ou seja, obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial. A propriedade industrial reporta-se à proteção das patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas etc.

Consequências

Conheça a lei 9610/89. Acesse aqui os incisos que se aplicam pela lei.

Fora as exceções legais e da permissão da cópia para uso privado do copista, a reprodução, sem autorização do titular ou de seu representante, constitui crime passível de punição nas esferas cível e criminal.

O crime de violação de direito de autor, com finalidade de comércio, deixa de ser considerado crime de menor potencial ofensivo, demonstrando a seriedade com que passa a ser tratado pela legislação penal. Além da pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, multa e da apreensão da totalidade dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, existe também a possibilidade de apreensão dos equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua existência, desde que se destinem à prática do delito.

Na esfera cível, o infrator estará sujeito ao pagamento de indenização que será calculada a partir do prejuízo causado aos ofendidos.

Por isso fique atento! O plágio é um delito grave, com sérias consequências. Uma dica legal para você se proteger da cópia indevida é inserir marca d’água nas criações, personalizando assim seu trabalho. Assim você dificulta a cópia e ainda faz marketing com a sua marca.  (Veja um tutorial bem simples para inserir marca d’água nas criações de seu portfólio. Clique Aqui.

Maiores informações sobre marcas, patentes e registros acesse:

Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

 ou

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Por

Priscila Costa e Bruno Colodel

Bruno é Advogado registrado pela OAB PR.

Especialista em direito empresarial.